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Licitações e contratos públicos — apoio jurídico para empresas de Jaú e região
Sua empresa participa de licitações ou tem contrato com prefeituras, câmaras ou autarquias? Atuamos em direito público ao lado de fornecedores da Administração Pública.
Trabalhamos com base na Lei 14.133/2021, em linguagem de quem toca o dia a dia da empresa. É um recorte de atuação pouco comum entre os escritórios da cidade — e uma competência declarada da sociedade.
Antes e durante o certame
- Análise de edital e impugnação.
- Pedidos de esclarecimento.
- Recursos administrativos.
Na execução do contrato
- Acompanhamento de contratos, reequilíbrio e aditivos.
- Defesa em processos de sanção e penalidade.
Consultivo continuado
- Apoio jurídico permanente para empresas que fornecem ao poder público na região.
Atuação com lastro no sócio Caio Henrique Pedroso (OAB/SP 333.344, conforme o site), com pós-graduação em Direito Público.